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Litígios de Consumo

Leia estes termos com atenção antes de utilizar os serviços da nossa clínica e o nosso website.

  1. Livro de ReclamaçõesNos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, a Clínica dispõe de Livro de Reclamações físico no estabelecimento e de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do link disponibilizado no rodapé do website, permitindo ao utente apresentar reclamação de forma imediata e gratuita.
  2. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Informação sobre as entidades RAL disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).